Política de Privacidade

1. Escopo e identificação

Esta Política de Privacidade explica como a COMUNIVA TECNOLOGIA LTDA. ("Comuniva") trata dados pessoais no aplicativo móvel, nos painéis web, no site e nos serviços relacionados.

Controladora dos dados de conta e da operação da plataforma:
COMUNIVA TECNOLOGIA LTDA.
Nome fantasia: COMUNIVA
CNPJ: 68.103.507/0001-04
Endereço: Avenida Santa Clara, nº 07, Bairro Santa Clara, São Luís/MA, CEP 65058-544, Brasil
Canal de privacidade: privacidade@comuniva.com.br

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.

2. Papéis do Comuniva e dos usuários

O Comuniva atua como controlador quando define como são tratados dados necessários ao cadastro, autenticação, cobrança, segurança, suporte e melhoria da plataforma.

Cada conta é individual. Quando o usuário insere dados pessoais de terceiros no seu espaço, como dados de pessoas da equipe ou de participantes do ministério em agendas, itinerários, conteúdos ou instruções de geração, é o usuário quem define a finalidade e a base legal desse uso. Nesses casos, o Comuniva atua como operador, tratando os dados para prestar o serviço conforme as instruções do usuário.

O dono de cada espaço, e quem ele definir como administrador, controla convites, permissões e funções da equipe e deve dar acesso somente a pessoas adequadas. Cada pessoa decide quais dos próprios conteúdos compartilha com uma equipe e pode desfazer o compartilhamento. Solicitações de titulares sobre dados inseridos por um usuário em seu espaço poderão ser encaminhadas a esse usuário. A igreja ou a denominação informada no cadastro não é cliente nem titular de conta no Comuniva.

3. Dados pessoais tratados

Podemos tratar, conforme as funcionalidades utilizadas:

• Cadastro e perfil: nome, e-mail, telefone, senha protegida por hash, preferências, idioma e fuso horário.
• Igreja: nome, denominação, cidade e estado da igreja escolhida ou incluída no cadastro. Essa lista não deve conter dados pessoais e fica pública na busca do cadastro.
• Meu espaço: tipo e nome do ministério, igreja de referência e, quando informados, nome do pastor, endereço, cidade, estado, telefone, e-mail e site.
• Identidade do ministério: logo, cor principal e secundária, redes sociais, WhatsApp e a opção de exibir o nome da igreja.
• Equipe: nome, e-mail, foto de perfil, quando houver, função, permissão (dono, administrador ou membro) e data de entrada de cada pessoa; convites, com e-mail, permissão e função da pessoa convidada e quem convidou.
• Recursos de equipe: conteúdos compartilhados, com autor e data do compartilhamento, e cópias feitas a partir deles; eventos da agenda, com data, local, descrição e responsáveis; avisos do mural, com autor, e o registro de quem leu cada aviso e quando; escalas, com datas, funções e quem serve em cada data.
• Página do ministério: endereço escolhido, modelo, texto de apresentação, foto de capa, banners com texto alternativo e link, as seções exibidas, se o itinerário pastoral de quem criou o espaço aparece, os modelos dos PDFs para baixar e quais encontros e avisos foram marcados como públicos; e denúncias feitas por visitantes, com o motivo, o relato e, quando informado, o contato de quem denunciou.
• Uso e conteúdo: instruções, prompts, textos, imagens, documentos, eventos, favoritos, histórico de gerações e interações com o suporte.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso, sistema operacional, tipo e identificadores do dispositivo, registros de autenticação, falhas e segurança.
• Evidências de aceite: usuário, versões dos Termos de Uso e da Política de Privacidade aceitas, data e hora, endereço IP, agente do dispositivo ou navegador e forma de aceite.
• Notificações: token do Firebase Cloud Messaging, preferências de comunicação e notificações enviadas, como lembretes de eventos da agenda e avisos novos no mural da equipe.
• Assinaturas e pagamentos: plano, créditos, histórico, identificadores de cliente, assinatura, cobrança e método de pagamento mantidos pelo processador. O Comuniva não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão.
• Dados fiscais e notas fiscais: de quem tem ou já teve uma contratação paga, o tipo de pessoa (física ou jurídica), o CPF ou o CNPJ, o nome completo ou a razão social, a inscrição municipal quando houver e o endereço completo, com CEP, município, estado, logradouro, número, complemento e bairro. De cada nota emitida guardamos o valor, a competência, a série, o número, a chave de acesso, a situação e os arquivos XML enviados à Receita e recebidos dela, que contêm esses mesmos dados.

Recebemos esses dados diretamente do usuário, de quem o convidou para uma equipe, de outras pessoas da equipe, por exemplo ao indicá-lo como responsável por um evento, automaticamente durante o uso ou de fornecedores necessários à prestação do serviço.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para:

• Criar, autenticar e proteger contas; criar o espaço de cada pessoa; enviar convites, vincular usuários às equipes para as quais foram convidados e controlar permissões.
• Gerar, armazenar, organizar e exportar conteúdos solicitados.
• Aplicar a identidade do ministério nos conteúdos criados no espaço; exibir à equipe os conteúdos compartilhados, a agenda e o mural; registrar a leitura dos avisos e enviar lembretes e avisos por notificação.
• Publicar a página do ministério quando o dono ou um administrador do espaço decidir, receber e analisar denúncias sobre ela e retirá-la do ar quando violar os Termos de Uso.
• Gerenciar planos, créditos, pagamentos, cobranças e estornos.
• Emitir a nota fiscal de serviço (NFS-e) de cada pagamento aprovado, enviá-la por e-mail a quem pagou, cancelá-la em caso de reembolso e guardar os arquivos exigidos pela legislação fiscal.
• Enviar comunicações transacionais, alertas de segurança e notificações escolhidas pelo usuário.
• Prestar suporte, corrigir falhas, prevenir fraude e manter a disponibilidade do serviço.
• Registrar e demonstrar o aceite dos documentos legais, cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.
• Produzir métricas agregadas ou anonimizadas para melhorar o Comuniva.

As bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação dos direitos do titular e consentimento quando exigido, especialmente para recursos opcionais.

Os dados fiscais são tratados com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e não em consentimento: emitir a nota é obrigação de quem presta o serviço e não depende de autorização do titular. Por isso são exigidos de quem tem plano ativo e, enquanto não forem informados, as ações que gravam informações ficam bloqueadas no aplicativo e nos painéis web. Consultar o que já existe continua liberado, assim como cancelar a assinatura, pedir reembolso e excluir a conta. Quem não tem plano ativo não precisa informá-los.

5. Inteligência artificial e dados sensíveis

Os conteúdos do Comuniva são gerados por inteligência artificial. Para isso, as instruções, informações e arquivos necessários a uma geração são enviados ao fornecedor de inteligência artificial contratado pelo Comuniva, atualmente o Google Gemini, que os processa para devolver o resultado.

Conteúdos religiosos podem revelar convicção religiosa, que é dado pessoal sensível pela LGPD. Não inclua em instruções ou arquivos dados pessoais, dados sensíveis ou informações confidenciais que não sejam estritamente necessários. Ao inserir dados de terceiros, o usuário deve possuir base legal, autorização quando cabível e respeitar os direitos dessas pessoas.

O Comuniva não vende instruções ou conteúdos. O fornecedor de inteligência artificial trata os dados necessários de acordo com contratos, configurações e políticas próprias. Conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter erros; revise sempre referências, dados pessoais e o conteúdo antes de publicar.

6. Compartilhamento

Compartilhamos somente o necessário com:

• Pessoas da mesma equipe: cada pessoa vê o nome, o e-mail, a foto de perfil, quando houver, a função e a permissão das demais; os conteúdos que o autor decidiu compartilhar, com o nome e a foto de perfil, quando houver, de quem criou e a data do compartilhamento; a agenda, com os responsáveis de cada evento; e o mural, com o autor de cada aviso. O dono e os administradores veem também os convites e quem já leu cada aviso.
• Pessoa convidada: o convite mostra o primeiro nome de quem convidou, o nome do ministério e o nome da igreja.
• Qualquer pessoa na busca de igrejas do cadastro: nome, denominação, cidade e estado das igrejas cadastradas, sem dados pessoais.
• Qualquer pessoa com o link da página do ministério: quando o dono ou um administrador publica a página, ela fica aberta, sem login, e pode ser encontrada por buscadores e mostrada na prévia de links de aplicativos de mensagem. Ela exibe o nome, o logo e as cores do ministério, os contatos e as redes da identidade, a apresentação, a foto de capa e os banners escolhidos e somente os encontros e avisos marcados como públicos. Se a escala estiver ligada, mostra as próximas datas e funções com o primeiro nome e a inicial do sobrenome de quem serve, também no PDF da escala para baixar. Se quem criou o espaço ligar o próprio itinerário pastoral, mostra o rodízio dos próximos meses (igreja, dia, horário e culto), também em PDF; endereços, descrições e compromissos avulsos do itinerário nunca aparecem. Responsáveis por eventos, lembretes, quem leu os avisos e os dados da equipe nunca aparecem na página. Quem publica deve ter a concordância das pessoas que aparecem na capa, nos banners e na escala.
• Quem recebe os materiais: o logo, o nome do ministério, as redes sociais e o WhatsApp cadastrados na identidade do ministério são impressos nos banners, artes, PDFs, documentos Word e apresentações gerados no espaço e podem aparecer nas chamadas de convites e avisos, ficando visíveis para quem receber ou vir esses materiais quando forem publicados ou enviados.
• Provedores de inteligência artificial, hospedagem, banco de dados, armazenamento, e-mail, notificações e monitoramento técnico.
• Stripe, para tokenização de cartão, pagamentos, assinaturas, prevenção de fraude e conciliação.
• Receita Federal do Brasil e o município do serviço: para emitir e para cancelar a nota fiscal, os dados fiscais e o valor do pagamento são enviados ao sistema nacional da NFS-e (Sefin Nacional), como exige a legislação. A nota emitida pode ser consultada no portal nacional da NFS-e por quem tiver a chave de acesso ou o QR Code que constam do documento, e o PDF é enviado por e-mail a quem pagou.
• Firebase/Google, para notificações e serviços técnicos; Brevo ou fornecedor equivalente, para e-mails transacionais.
• Meta e Google Ads, somente com autorização da categoria de marketing, para medir e exibir os anúncios do Comuniva.
• Consultores profissionais, auditores e autoridades, quando necessário para obrigação legal, segurança ou exercício de direitos.
• Adquirentes de ativos ou sucessores, em eventual reorganização societária, com preservação das obrigações de proteção.

Não vendemos dados pessoais. Para Meta e Google Ads vão apenas dados de navegação e os eventos de cadastro e assinatura descritos na Política de Cookies, nunca nome, e-mail, telefone ou conteúdos criados no Comuniva.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores possuem infraestrutura fora do Brasil. Por isso, dados podem ser processados em outros países para viabilizar a geração de conteúdo por inteligência artificial, pagamentos, notificações, e-mail, armazenamento e suporte técnico.

Quando houver transferência internacional, adotamos medidas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD, como minimização, conexões criptografadas, avaliação de fornecedores e instrumentos contratuais adequados. Os direitos previstos nesta Política permanecem aplicáveis.

8. Retenção e exclusão

Mantemos dados somente pelo tempo necessário às finalidades informadas:

• Dados da conta e conteúdos: durante a relação com o usuário ou até exclusão pelo recurso disponível ou solicitação válida.
• Página do ministério: fica no ar enquanto o dono ou um administrador a mantiver publicada e o espaço existir. Despublicar tira a página do ar na hora; buscadores e aplicativos de mensagem podem levar algum tempo para atualizar o que guardaram. Quando o espaço ou a conta do dono é excluído, a página, a capa e os banners enviados são apagados. Denúncias ficam guardadas como chamados de suporte.
• Registros de acesso, segurança e prevenção a fraude: pelos prazos exigidos ou permitidos pela legislação.
• Dados contratuais, de assinatura e de pagamento: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos.
• Dados fiscais e notas fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, de no mínimo 5 anos. Nota já emitida é documento fiscal e, por isso, não é apagada nem anonimizada quando a conta é excluída: ela permanece com o CPF ou CNPJ, o nome e o endereço informados na emissão, aqui e na Receita. Antes da emissão, o próprio usuário pode corrigir seus dados fiscais; depois dela, a correção depende de cancelar a nota e emitir outra, enquanto o prazo legal de cancelamento permitir.
• Evidências de aceite dos documentos legais: pelo prazo necessário para comprovar a relação contratual, cumprir obrigações e exercer direitos.
• Backups: por ciclos limitados de retenção; dados excluídos podem permanecer isolados até a substituição segura do backup.

A exclusão da conta é feita pela própria pessoa, no app ou na versão web, em Configurações › Excluir minha conta, com efeito imediato. Quem não consegue entrar na conta pode pedir a exclusão pelo e-mail privacidade@comuniva.com.br. Na exclusão, os conteúdos da conta são apagados e o cadastro é anonimizado; para que uma nova assinatura com o mesmo e-mail passe por análise antes de ser contratada, guardamos apenas um código irreversível (hash) do e-mail, nunca o e-mail em si. Alguns dados poderão ser bloqueados e mantidos quando houver obrigação legal, prevenção a fraude ou necessidade de defesa em processos. As notas fiscais já emitidas e os dados fiscais usados nelas são mantidos pelo prazo indicado acima, mesmo depois da exclusão da conta. Encerrada a retenção, serão eliminados ou anonimizados. Conteúdos compartilhados deixam de aparecer para a equipe quando o compartilhamento é desfeito ou o original é excluído; cópias feitas por outras pessoas pertencem às contas delas e seguem as regras de retenção dessas contas.

9. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo conexões criptografadas, proteção de senhas, segregação de acesso, registros de segurança, backups e atualização de componentes.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Se ocorrer evento que possa causar risco ou dano relevante, avaliaremos o caso, adotaremos medidas de contenção e comunicaremos a ANPD e os titulares afetados quando exigido pela legislação.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, se houver.

Envie a solicitação para privacidade@comuniva.com.br. Poderemos confirmar a identidade e pedir informações necessárias para localizar os dados. O titular também pode peticionar à ANPD e procurar órgãos de defesa do consumidor.

11. Crianças e adolescentes

A criação e a administração de contas do Comuniva são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais e legalmente capazes.

Usuários que cuidam de ministérios com crianças e adolescentes podem, sob sua responsabilidade, inserir dados deles quando necessários a atividades legítimas. Devem observar o melhor interesse, usar somente os dados necessários, fornecer as informações e obter as autorizações exigidas por lei. Não devem inserir dados sensíveis de menores em instruções enviadas à inteligência artificial sem necessidade e base legal adequadas.

Se identificarmos uma conta criada diretamente por menor sem representação válida ou tratamento incompatível com esta Política, poderemos restringir o acesso e eliminar os dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

12. Cookies, armazenamento local e notificações

No site e no PWA do Comuniva, são usados cookies, armazenamento local, armazenamento de sessão e cache essenciais para autenticação, segurança, continuidade do cadastro, preferências, instalação e pagamentos solicitados. Nesses ambientes, a escolha de cookies é registrada por até 180 dias e pode ser revista a qualquer momento pelo botão “Cookies”.

Categorias funcionais, de análise e de marketing permanecem desativadas por padrão e dependem de autorização expressa. Autorizada a categoria de análise, o site usa Google Analytics 4 e Microsoft Clarity, que grava a navegação nas páginas para identificar dificuldades de uso, e o PWA usa o Google Analytics 4. Autorizada a categoria de marketing, o site e o PWA usam o Pixel da Meta, a tag do Google Ads e o Google Tag Manager, que carrega essas ferramentas de medição, para medir os anúncios do Comuniva e exibi-los a quem já visitou o site. O Google Tag Manager também só é carregado depois dessa autorização. O fluxo de pagamento pode usar tecnologias da Stripe para segurança, autenticação e prevenção a fraude.

Os painéis administrativos web e o aplicativo móvel não usam as tecnologias de análise nem de marketing descritas acima. Os painéis usam cookies ou armazenamento local essenciais para autenticação, segurança e preferências, e o aplicativo usa armazenamento seguro, cache e identificadores de sessão.

Finalidades, nomes, prazos, fornecedores e instruções para revogar a escolha estão detalhados na Política de Cookies disponível em https://comuniva.com.br/cookies.html.

Notificações push, como lembretes de eventos da agenda da equipe e avisos novos no mural, dependem de permissão do dispositivo e do Firebase Cloud Messaging. O usuário pode desativá-las nas configurações do sistema ou nas preferências disponíveis. A desativação não impede comunicações indispensáveis por outros canais, quando necessárias à segurança ou à execução do contrato.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A versão vigente, com a data de atualização, será mantida no aplicativo, no painel web e no site.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável antes de produzirem efeitos, quando exigido. Se uma mudança depender de novo consentimento, ele será solicitado de forma específica.

14. Contato

Controladora: COMUNIVA TECNOLOGIA LTDA.
Nome fantasia: COMUNIVA
CNPJ: 68.103.507/0001-04
Endereço: Avenida Santa Clara, nº 07, Bairro Santa Clara, São Luís/MA, CEP 65058-544, Brasil
Privacidade e direitos dos titulares: privacidade@comuniva.com.br
Suporte: suporte@comuniva.com.br
Site: https://comuniva.com.br

O canal de privacidade atua como ponto de contato com titulares e com a ANPD. Caso a resposta não seja satisfatória, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em https://www.gov.br/anpd/.