Termos de Uso | Comuniva

1. Quem presta o serviço e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao Comuniva, serviço prestado por:

Ao criar uma conta, o usuário deve manifestar aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade. Para comprovar esse ato, o Comuniva registra o usuário, as versões aceitas, a data e hora, o endereço IP, o agente do dispositivo ou navegador e a forma de aceite. A conta é individual e contratada pelo usuário em nome próprio, inclusive quando ele usa o Comuniva para servir em um ministério ou departamento de uma igreja. A igreja ou a denominação informada no cadastro não é parte destes Termos nem titular da conta.

O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e legalmente capazes. Quem não concordar deve deixar de utilizar o serviço.

2. Definições

Comuniva ou Plataforma: aplicativo, painéis web, site, APIs e serviços associados.
Usuário: pessoa que cria uma conta individual ou acessa uma funcionalidade do Comuniva, em geral para liderar ou cuidar de um ministério ou departamento de uma igreja, como jovens, crianças, música ou comunicação.
Igreja: registro de referência com nome, denominação, cidade e estado de uma igreja, escolhido ou incluído pelos próprios usuários no cadastro. A lista de igrejas é pública na busca do cadastro, não tem titular, plano nem conta e não deve conter dados pessoais.
Meu espaço: área de trabalho própria de cada conta, uma por pessoa, criada no cadastro para o ministério ou departamento de que o usuário cuida e ligada à igreja escolhida apenas como referência. No Meu espaço, o usuário organiza seus conteúdos, a identidade do ministério e a sua equipe.
Equipe: pessoas que o dono de um espaço convida para colaborar nele, cada uma com a própria conta. A entrada na equipe acontece somente por convite. O dono do espaço, e quem ele definir como administrador, gerencia convites, permissões e funções; as demais pessoas participam como membros.
Identidade do ministério: nome do ministério, logo, cores, redes sociais, WhatsApp e opção de exibir o nome da igreja, cadastrados para um espaço e aplicados automaticamente nos conteúdos criados nele.
Conteúdo: instruções, textos, imagens, documentos, eventos e demais materiais enviados ou gerados.
Conteúdo gerado: textos, imagens, banners, documentos e demais materiais produzidos por inteligência artificial a partir do que o usuário fornece.
Conteúdo compartilhado: conteúdo que o seu autor decide tornar visível para a equipe de um espaço de que participa.
Agenda da equipe e mural de avisos: eventos e avisos publicados em um espaço e exibidos para a sua equipe.
Créditos: unidades de uso de cada conta, individuais e não compartilhadas com a equipe, consumidas por funcionalidades conforme o catálogo vigente.
Plano: assinatura individual do usuário, com créditos, limites, recursos, preço e período de cobrança apresentados na contratação.

3. Cadastro, segurança, espaço e equipe

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. Atividades realizadas com credenciais válidas serão atribuídas ao titular, salvo falha de segurança comprovadamente alheia à sua conduta.

Cada pessoa tem um único Meu espaço próprio. O dono do espaço, e quem ele definir como administrador, é responsável por convidar somente pessoas adequadas, definir permissões e funções e remover acessos quando deixarem de ser necessários. A entrada em uma equipe acontece somente por convite aceito pela pessoa convidada, que usa a própria conta, aceita estes Termos individualmente e consome os créditos da própria conta. Qualquer membro pode sair de uma equipe quando quiser; o dono não sai do próprio espaço. O usuário deve comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido.

Ao escolher ou incluir uma igreja no cadastro, o usuário deve informar somente nome, denominação, cidade e estado verdadeiros da igreja. Essas informações ficam visíveis para qualquer pessoa na busca do cadastro e podem ser escolhidas por outros usuários. É proibido incluir nelas dados pessoais, como nome, telefone ou e-mail de pessoas, ou conteúdo ofensivo. O Comuniva pode corrigir, juntar registros duplicados e remover igrejas cadastradas em desacordo com estes Termos.

Podemos solicitar confirmação de identidade ou de informações do cadastro. Informações falsas, fraude, abuso ou violação destes Termos podem resultar em restrição ou suspensão, observado o direito de esclarecimento quando cabível.

4. Funcionalidades e uso permitido

O Comuniva oferece criação de conteúdos por inteligência artificial, geração de imagens e banners, organização de materiais, exportação em PDF, Word e PowerPoint, identidade do ministério, equipe com conteúdos compartilhados, agenda e mural de avisos, créditos e outros recursos exibidos na Plataforma.

O usuário deve usar o serviço de forma lícita e respeitar direitos de terceiros. É proibido:

Produzir ou divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, fraudulento, difamatório ou que incentive violência.
Violar propriedade intelectual, imagem, privacidade, proteção de dados ou sigilo de terceiros.
Inserir malware, explorar vulnerabilidades, contornar limites ou acessar contas e áreas sem autorização.
Realizar automação, raspagem, revenda, sublicenciamento ou uso massivo não autorizado.
Compartilhar créditos, credenciais ou recursos em desacordo com o plano.
Incluir dados pessoais na lista de igrejas ou usar convites, conteúdos compartilhados, agenda ou mural para enviar mensagens indesejadas ou expor terceiros.

Podemos adotar medidas proporcionais para prevenir abuso e preservar a segurança e a disponibilidade do serviço.

Conteúdos compartilhados: cada conteúdo fica visível somente para quem o criou até que o autor decida compartilhá-lo com a equipe de um espaço de que participa. Compartilhado, o conteúdo fica visível para as pessoas dessa equipe, com o nome de quem o criou e a data do compartilhamento, e elas podem visualizá-lo, baixá-lo e copiá-lo para os próprios conteúdos. Somente o autor edita ou exclui o original. O compartilhamento pode ser desfeito a qualquer momento pelo autor ou pelo dono ou administrador do espaço, mas isso não alcança as cópias já feitas. Quem sai de uma equipe, ou é removido dela, deixa de ver os conteúdos, a agenda e o mural daquela equipe e mantém as cópias que fez. O usuário deve compartilhar somente conteúdos sobre os quais tenha os direitos e as autorizações necessários, inclusive para imagens, marcas e dados de terceiros.

Página do ministério: o dono ou um administrador de um espaço pode publicar uma página pública do ministério, aberta a qualquer pessoa com o link, sem login, e que pode aparecer em buscadores. Quem publica escolhe o que ela mostra e é responsável por esse conteúdo: textos, foto de capa, banners, links, encontros, avisos e escala. Só publique imagens e dados de pessoas com a concordância delas; não publique dados pessoais sensíveis, como saúde, pedidos de oração com dados de terceiros ou situação familiar, nem telefones, endereços ou documentos de pessoas que não autorizaram. O endereço da página deve identificar o ministério e não pode imitar outra igreja, organização ou pessoa. Qualquer visitante pode denunciar uma página; o Comuniva pode retirá-la do ar, com ou sem denúncia, quando violar estes Termos ou a lei, e uma página retirada só volta ao ar depois de liberada pelo Comuniva.

Agenda da equipe e mural de avisos: o dono e os administradores do espaço podem publicar eventos, com data, local, descrição e responsáveis, e avisos, que ficam visíveis para toda a equipe e podem gerar notificações. Quem publica responde pelo que publica e deve incluir somente informações adequadas e necessárias às atividades da equipe. No mural, o dono e os administradores podem ver quem já leu cada aviso.

Identidade do ministério: o dono e os administradores do espaço podem cadastrar logo, cores, redes sociais e WhatsApp, que o Comuniva aplica automaticamente em banners, artes, documentos e textos criados naquele espaço, inclusive pelos membros da equipe. Quem envia um logo ou informa marcas, perfis e contatos declara ter direito ou autorização para usá-los e responde por esse uso.

Quem participa de uma equipe pode visualizar e copiar os conteúdos compartilhados e acompanhar a agenda e o mural mesmo sem plano ativo. Para criar conteúdos, cada pessoa precisa do próprio plano.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os textos, imagens, banners, documentos e demais materiais criados no Comuniva são gerados automaticamente por modelos de inteligência artificial, a partir das instruções, informações e arquivos fornecidos pelo usuário. Os resultados são produzidos sem revisão humana prévia do Comuniva e podem variar a cada geração.

Conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter erros, omissões, informações desatualizadas, referências ou citações inexatas, imprecisões bíblicas, doutrinárias ou históricas e conteúdo inadequado ao contexto. Também podem se parecer com conteúdos já existentes ou com resultados gerados para outros usuários, sem garantia de originalidade ou exclusividade.

O Comuniva não garante a exatidão, a completude nem o alinhamento doutrinário ou teológico dos conteúdos gerados e não substitui revisão humana nem aconselhamento pastoral, teológico, jurídico, contábil ou médico. A revisão pastoral e teológica cabe ao usuário, observadas as orientações do ministério e da igreja em que ele serve.

Antes de usar ou publicar, o usuário deve revisar fatos, datas, citações bíblicas, direitos autorais, dados pessoais, adequação doutrinária e tom. O usuário responde pelas instruções fornecidas e pelo conteúdo que decidir usar, publicar ou divulgar.

Para gerar o conteúdo, as instruções, informações e arquivos fornecidos pelo usuário são enviados ao fornecedor de inteligência artificial contratado pelo Comuniva, que os processa para devolver o resultado, conforme a Política de Privacidade.

O usuário não deve incluir nas instruções ou arquivos dados pessoais sensíveis de terceiros, como informações de saúde, vida sexual, origem racial ou étnica ou convicção religiosa de pessoas identificadas, nem dados de crianças e adolescentes, informações confidenciais ou outros dados pessoais que não sejam estritamente necessários. O uso de marcas, imagens, textos ou dados de terceiros nas instruções exige autorização ou outra base jurídica válida.

6. Direitos sobre conteúdo e sobre a Plataforma

Entre o usuário e o Comuniva, os direitos que possam existir sobre o conteúdo enviado ou gerado permanecem com o usuário, na medida permitida pela legislação e pelos termos dos fornecedores de inteligência artificial e de tecnologia envolvidos no processamento.

O usuário concede ao Comuniva licença não exclusiva, limitada ao período e às finalidades necessárias para receber, processar, armazenar, exibir, exportar, transmitir e manter cópias de segurança do conteúdo durante a prestação do serviço. Essa licença não autoriza venda do conteúdo nem uso publicitário sem permissão específica.

Ao compartilhar um conteúdo com uma equipe, o autor autoriza as pessoas dessa equipe a visualizá-lo, baixá-lo, copiá-lo e usá-lo nas atividades do ministério. Cada cópia passa a integrar os conteúdos de quem a fez, que pode editá-la e usá-la no Comuniva. Desfazer o compartilhamento ou excluir o original impede novas cópias, mas não retira as cópias já feitas.

Software, marca, interfaces, modelos, documentação, bases de dados e demais componentes próprios do Comuniva são protegidos por propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas licença de uso revogável, limitada e não transferível da Plataforma, sem transferência de titularidade.

7. Créditos, limites e falhas de geração

Cada funcionalidade pode consumir quantidade diferente de créditos, e o custo em créditos é informado antes da confirmação. Os créditos vêm do plano ou de compra avulsa (créditos extras), e os limites de cada plano são exibidos na oferta.

Créditos do plano: são renovados a cada mês do ciclo e não acumulam. O que não for usado até o fim do ciclo é perdido, e o mês seguinte começa com a quantidade do plano. Quando a assinatura termina, por cancelamento ou por falta de pagamento, os créditos do plano acabam junto.

Créditos extras: os créditos comprados à parte não têm validade e continuam na conta do usuário mesmo depois que a assinatura terminar, até serem usados.

Ordem de consumo: cada geração usa primeiro os créditos do plano e, quando eles acabam, os créditos extras. Quando a geração ultrapassa uma franquia mensal do plano — imagens ou banners além da cota do mês —, a parte que ultrapassa é cobrada obrigatoriamente dos créditos extras.

Créditos são unidades de uso, não moeda, não são transferíveis ou revendáveis e não têm resgate em dinheiro, ressalvados direitos previstos em lei. Limites de imagens, banners, apresentações em PowerPoint, armazenamento e outros recursos também dependem do plano e da disponibilidade dos fornecedores. PDF e Word dos conteúdos criados e o PDF dos itinerários não consomem créditos e não têm limite de quantidade: eles apenas formatam o conteúdo que você já criou.

Os créditos são da conta do usuário e não são compartilhados com a equipe: cada pessoa consome os próprios créditos, inclusive quando cria no espaço de outra pessoa. Copiar um conteúdo compartilhado pela equipe não consome créditos.

Cada plano tem uma cota mensal de banners, informada na oferta. Depois dessa cota, créditos extras podem ser usados para gerar mais banners, cobrando os créditos normais de cada um.

Quando uma geração falhar antes da entrega por erro identificado pelo sistema, os créditos correspondentes serão devolvidos automaticamente ou após confirmação do suporte. Insatisfação subjetiva com um resultado válido gerado por inteligência artificial não caracteriza, por si só, falha técnica, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

8. Planos, preços, cobrança e cancelamento

Preços, periodicidade, recursos e limites são apresentados antes da contratação. Assinaturas pagas possuem cobrança recorrente e renovação automática na periodicidade informada até que sejam canceladas.

Garantia de 7 dias: a cobrança da assinatura acontece no ato da contratação. Nos 7 dias seguintes, o usuário pode pedir o reembolso integral do valor pago, sem precisar justificar, pela opção Cancelar com reembolso, em Planos, dentro do próprio aplicativo. O pedido é feito pelo mesmo meio da contratação e processado imediatamente; o acesso ao plano e os créditos do plano terminam nesse momento. Durante esses 7 dias, qualquer plano libera somente 100 créditos, 10 imagens e 3 banners; esse limite é informado antes da contratação e existe porque o reembolso é integral e não desconta o que foi utilizado. Passados os 7 dias, o plano libera os créditos, as imagens e os banners contratados, descontado o que já foi usado, e o mês seguinte começa com tudo renovado.

Plano anual: cada plano também pode ser contratado por ano, com pagamento à vista somente no cartão de crédito, sem Pix, pelo valor equivalente a 10 mensalidades. A assinatura anual renova automaticamente a cada 12 meses no mesmo cartão, até ser cancelada, e o Comuniva envia um aviso por e-mail 7 dias antes de cada renovação. Os créditos, imagens e banners do plano anual são liberados e renovados todo mês, e não de uma só vez.

Cancelamento e reembolso: a garantia de 7 dias vale para a primeira cobrança de cada contratação. Renovações não reabrem o prazo, porque não são nova contratação. Trocar de plano dentro do prazo encerra a garantia, e a troca é cobrada na hora. Depois dos 7 dias, e nas renovações, o usuário pode cancelar a renovação em Planos: nada mais é cobrado, não há reembolso proporcional e o acesso continua até o fim do período já pago. A partir do segundo pedido de reembolso, uma nova assinatura passa por análise do suporte antes de ser contratada. Quem já teve uma assinatura liberada pelo suporte após essa análise passa por nova análise já no primeiro pedido de reembolso seguinte.

Os pagamentos são processados pela Stripe. O Comuniva não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão. O usuário autoriza as cobranças da assinatura, das alterações de plano confirmadas e das compras avulsas solicitadas. Se uma cobrança não for aprovada, o Comuniva avisa por e-mail, novas tentativas são feitas automaticamente, a criação de novos conteúdos, banners e exportações fica bloqueada até o cartão ser atualizado em Planos — imediatamente quando ainda não houve nenhum pagamento aprovado, ou 3 dias depois da falha quando já havia —, o que já foi criado continua acessível e, se nenhuma tentativa for aprovada, a assinatura é encerrada por falta de pagamento, com fim do acesso ao plano e dos créditos do plano.

Trocas de plano, inclusive entre mensal e anual, podem gerar cobrança imediata da diferença, novo ciclo e ajustes proporcionais conforme informado na tela de confirmação, e encerram a garantia da cobrança anterior. O cancelamento impede novas renovações e, em regra, mantém os benefícios até o fim do período já pago; assinaturas incompletas ou situações excepcionais podem ser encerradas imediatamente.

Nota fiscal e dados fiscais: o Comuniva emite nota fiscal de serviço (NFS-e) de cada pagamento aprovado e a envia por e-mail. Para isso, quem tem plano ativo precisa informar e manter atualizados o tipo de pessoa, o CPF ou o CNPJ, o nome ou a razão social e o endereço completo, e responde pela exatidão do que informar. Esses dados são exigidos pela legislação fiscal, não por escolha do Comuniva: enquanto não forem informados, o aplicativo abre a tela de dados fiscais e as ações que gravam informações ficam bloqueadas, sem impedir a consulta ao que já foi criado, o cancelamento da assinatura, o pedido de reembolso na garantia nem a exclusão da conta. Havendo reembolso, a nota correspondente é cancelada; passado o prazo legal de cancelamento, o ajuste é feito na forma que a legislação permitir.

Pedidos de cancelamento, reembolso e direito de arrependimento serão analisados conforme o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal aplicável às contratações a distância, e as condições apresentadas na compra. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos obrigatórios do consumidor.

9. Disponibilidade, mudanças e suporte

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de rede, indisponibilidade de fornecedores, limites dos serviços de inteligência artificial, eventos de força maior ou atualizações de segurança.

Funcionalidades podem ser corrigidas, substituídas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam materialmente benefícios de uma contratação ativa serão comunicadas e tratadas conforme a oferta e a legislação aplicável.

Problemas devem ser relatados com informações suficientes para investigação. Prazos de atendimento são estimativas e podem variar com a complexidade e a dependência de terceiros.

10. Privacidade e dados de terceiros

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível em https://comuniva.com.br/privacy.html.

Ao inserir dados de membros da equipe, participantes do ministério, visitantes, crianças, adolescentes ou outras pessoas, o usuário declara possuir finalidade legítima e base legal adequada, além de cumprir deveres de transparência e segurança. Dados pessoais ou sensíveis desnecessários não devem ser inseridos em instruções enviadas à inteligência artificial.

Cada usuário deve respeitar as permissões da equipe e acessar apenas os dados necessários à sua função. Nome, e-mail, função e permissão de cada pessoa ficam visíveis para a sua equipe, e as informações vistas em conteúdos compartilhados, na agenda e no mural devem ser usadas somente nas atividades do ministério.

11. Suspensão, encerramento e exclusão

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Planos. A exclusão da conta é feita pela própria pessoa, no app ou na versão web, em Configurações › Excluir minha conta, com efeito imediato: a assinatura é encerrada sem novas cobranças, os conteúdos da conta são apagados e os dados seguem a Política de Privacidade. Quem não consegue entrar na conta pode pedir a exclusão pelo e-mail privacidade@comuniva.com.br. O e-mail de uma conta excluída não dá direito a um novo garantia de 7 dias nem a um novo reembolso.

Podemos restringir ou suspender acesso em caso de fraude, risco de segurança, falta de pagamento, ordem de autoridade ou violação relevante destes Termos. Quando possível e seguro, informaremos o motivo e permitiremos regularização antes do encerramento definitivo.

Com o encerramento, cessam os direitos de acesso à Plataforma. Dados e conteúdos poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude e exercício de direitos. O usuário deve exportar previamente os materiais que deseja conservar. Com o encerramento, os conteúdos da conta deixam de ser compartilhados com as equipes, e as cópias feitas por outras pessoas continuam com elas.

12. Responsabilidade

O Comuniva responde por danos diretamente causados por falha do serviço nos limites definidos pela legislação aplicável. Não respondemos por decisões tomadas sem revisão adequada de conteúdo gerado por inteligência artificial, uso indevido por usuários ou por membros de suas equipes, conteúdos, eventos e avisos publicados ou compartilhados por eles ou eventos fora de nosso controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, restringe garantias legais ou limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e sua data serão publicadas no aplicativo, no painel web e no site.

Mudanças relevantes serão comunicadas por meio razoável antes de produzirem efeitos, quando aplicável. Se o usuário não concordar, poderá deixar de utilizar o serviço e encerrar a conta, observadas cobranças já autorizadas, obrigações pendentes e direitos legais.

14. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.

COMUNIVA TECNOLOGIA LTDA.
Nome fantasia: COMUNIVA
CNPJ: 68.103.507/0001-04
Endereço: Avenida Santa Clara, nº 07, Bairro Santa Clara, São Luís/MA, CEP 65058-544, Brasil
Suporte e questões contratuais: suporte@comuniva.com.br
Privacidade: privacidade@comuniva.com.br
Site: https://comuniva.com.br

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